Política

07-02-2024 14:42 - POLÍTICA

Câmara dos Deputados devolve para tratar em comissão “Lei Bases” enquanto o Governo acusa os governadores de “destruir” o projeto

A Câmara dos Deputados devolveu para a comissão o parecer majoritário do projeto de lei geral "Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", que havia alcançado meia sanção geral e estava sendo tratado em particular, por isso o Governo nacional acusou os governadores de “destruir” a iniciativa do Poder Executivo.

Telam SE
07-02-2024 | 14:42
Cmara dos Deputados devolve para tratar em comisso Lei Bases
Câmara dos Deputados devolve para tratar em comissão “Lei Bases”

A Câmara adiou a sessão porque o partido no poder não tinha votos para aprovar os artigos referentes às privatizações das empresas públicas, as reformas da lei de sustentabilidade da dívida e o agravamento das penas para limitar os protestos sociais.

Com esta resolução, o projeto de 646 artigos deve voltar a ser discutido, uma vez que caiu a aprovação geral do projeto bem como os artigos aprovados e a ordem do dia número 1, de acordo com o disposto no artigo 155 da câmara dos deputados.

O partido no poder conseguiu aprovar o projeto na generalidade na passada sexta-feira com 144 votos, e hoje conseguiu votar a declaração de emergência e os poderes delegados, mas teve um grande revés quando não conseguiu sancionar a maioria dos artigos da reforma administrativa do Estado nem algumas das abrangências da delegação de poderes.

O Governo argentino está em minoria no Congresso, pois nos Deputados conta com apenas 38 dos 257 e conseguiu construir uma maioria com 144 votos para aprovar o projeto na geral, preservando essa vantagem com 134 votos para aprovar os artigos em particular de emergência e a maioria das delegações de poderes.

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