09/04/2021 POLTICA

Governo nacional instruiu Procurador para promover ao no processo contra Macri pela dvida com o FMI

O Governo nacional instruiu hoje ao Procurador do Tesouro Nacional, Carlos Zannini, para se constituir como autor da ao, em representao do Estado, no processo que apura se existiu "administrao fraudulenta e defraudao contra a administrao pblica" por parte do ex-presidente Mauricio Macri e outros funcionrios no endividamento do pas com o Fundo Monetrio Internacional (FMI).

Assim foi determinado mediante um decreto publicado hoje no Diário Oficial, assinado pelo presidente Alberto Fernández; o Ministro-chefe da Casa Civil, Santiago Cafiero; o ministro da Justiça, Martín Soria e o da Economia, Martín Guzmán. O processo é seguido pelo Juízo Nacional Criminal e Correcional Federal N° 5 da Cidade de Buenos Aires.

O Procurador do Tesouro Nacional, Carlos Zannini
O Procurador do Tesouro Nacional, Carlos Zannini


A dívida tomada com o FMI durante o governo do partido Cambiemos, foi definida por Alberto Fernández em março -quando abria as sessões ordinárias no Congresso- como "a maior administração fraudulenta e a maior malversação de fundos públicos registrada em nossa memória". Nesse contexto, o Presidente anunciou que iniciará uma ação criminal para promover a apuração que procura determinar a existência dos referidos delitos.

Do mesmo modo, é instruída a Sindicatura Geral da Nação (Sigen), equivalente ao Tribunal de Contas da União, "para que determine a existência e, para o caso, o montante do prejuízo econômico que pôde ter gerado o uso dos fundos obtidos e os prazos com compromisso para o reembolso da assistência fornecida, no marco do Acordo Stand-By iniciado através da Carta de Intenção do dia 12 de junho de 2018 e os documentos de modificação, ampliação e complementares".

Durante o discurso perante a Assembleia Legislativa em 1 de março deste ano, o Presidente revelou que havia "instruído as autoridades pertinentes para que formalmente promovessem ação criminal para determinar os autores e participantes da maior administração fraudulenta e da maior malversação de fundos públicos que a nossa memória registra".